Relatório final da CPI diz que Petrobras foi vítima de cartel de empreiteiras
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz em seu relatório final que a empresa foi vítima de um cartel de empreiteiras que contou com “a cumplicidade de alguns maus funcionários”.
O texto foi apresentado nesta 2ª feira, 19.10, e deve ser votado na próxima 5ª feira 22.10. De acordo com Sérgio, houve “motivações de natureza pessoal” para os crimes. Ele diz que isso foi comprovado nos vários depoimentos prestados à comissão e também no acordo de leniência firmado pela empresa Setal com o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
“Delatores confirmaram nessa CPI e deram muitos mais detalhes ao Cade sobre a existência de um 'clube' de empreiteiras que se reunia para combinar a participação em concorrências da Petrobras”,
diz o relator.
De acordo com Sérgio, o relatório traz 30 recomendações à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia, para a doção de procedimentos que combatam a corrupção, e propõe 14 sugestões de mudanças em legislações diversas para coibir a prática.
O texto também isenta das denúncias os ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, “ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff". O texto exclui ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, não há menção nos depoimentos dos delatores sobre a participação de qualquer um deles no esquema investigado na Operação Lava Jato.
Luiz Sérgio questiona também as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos.
“Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras, ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?”
diz.
Ao esclarecer porque deixou de fora as recomendações de indiciamento de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, Luiz Sérgio diz que essas denúncias podem ser levadas a outros instâncias, como o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Qualquer partido com representação no Congresso pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética da Câmara”,
disse.
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório. Os deputados tentam construir um entendimento em torno das sugestões de indiciamento propostas pelos quatro subrelatores, Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que querem incluir entre os indiciados, os nomes dos ex-presidentes da Petrobras, entre outros. O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) está na sistematização do texto.
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