Promotores paulistas contestam envio de investigação contra Lula para Curitiba
Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo criticaram nesta 2ª feira, 14.03, a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, de encaminhar à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Eles não descartaram a possibilidade de recorrer da decisão.
Para os procuradores, responsáveis pela denúncia contra Lula e que também pediram a prisão preventiva do ex-presidente e de mais seis pessoas na semana passada, a competência do caso é da Justiça paulista.
“Embora respeitem a decisão, [os promotores] entendem que a competência seria mesmo do Juízo Criminal desta capital e não da Vara Federal de Curitiba, pois os fatos têm origem e relação com a Cooperativa Habitacional dos Bancários [Bancoop], sediada em São Paulo, sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobrás”,
argumentam os promotores em nota.
Segundos os promotores, não há razões para enviar a análise da denúncia para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão concentrados os processos da Operação Lava Jato, porque a denúncia do MP-SP apura a titularidade do imóvel e não benfeitorias. De acordo com os promotores paulistas, a Lava Jato investiga se recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras financiaram a reforma do triplex e a compra de móveis e eletrodomésticos.
Advogados de Lula anunciam recurso contra envio de denúncia à Curitiba
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram nesta 2ª feira, que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4a Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.
“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”,
como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.
Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.
Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel.
“O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”,
afirmaram os advogados.
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