O governo uruguaio declarou que não existem argumentos jurídicos que impeçam a transferência da presidência pro tempore para a Venezuela.
O Uruguai deu por encerrada sua gestão à frente da presidência pro tempore do Mercosul, nesta 6ª feira, 29.07, após cumprir mandato de seis meses. No entanto, a transferência do comando do bloco para a Venezuela, como era esperada, não ocorreu.
“O governo da República Oriental do Uruguai informa que, tendo vencido o período de seis meses consagrado nos artigos 12 do Tratado de Assunção e 5 do Protocolo de Ouro Preto, finalizou sua presidência pro tempore do Mercosul”,
diz o comunicado divulgado hoje pelo Ministério de Relações Exteriores do país.
Pelas regras do bloco, a Venezuela é o próximo país na lista de sucessão do comando do Mercosul, definida por ordem alfabética. No entanto, a transferência é alvo de críticas internas, principalmente do Paraguai, por causa da crise instalada no país presidido por Nicolás Maduro.
Em meados de julho, a Cúpula de Presidentes do bloco, onde ocorreria a transferência, foi cancelada. Uma reunião do conselho do bloco marcada para 30.07, em Montevidéu, para tratar da sucessão, também foi suspensa.
Na nota divulgada nesta 6ª feira, 29.07, o governo uruguaio diz que
“não existem argumentos jurídicos que impeçam a transferência da presidência pro tempore para a Venezuela”.
A saída do Uruguai do comando do bloco regional foi comunicada aos chanceleres do Mercosul pelo ministro de Relações Exteriores do país, Rodolfo Nin Novoa, que também apresentou um balanço das atividades desenvolvidas no grupo sob sua gestão.
“O Uruguai destaca que, no desempenho da presidencia pro tempore, se guiou sempre pelo máximo respeito à normativa institucional do Mercosul, do direito internacional e da soberania dos demais Estados-membros do bloco, seguindo os princípios permanentes da República no exercício de sua política exterior”,
diz o texto.
Manifesto
Diante do impasse para transferir o comando do Mercosul para a Venezuela, partidos de esquerda de países do bloco divulgaram nesta sexta-feira um comunicado em que manifestam seu respaldo à passagem da presidência temporária para o país de Maduro.
Os 16 partidos que assinam o manifesto, entre eles dois brasileiros – PT e PCdoB – acusam “a direita regional” de impedir o “justo direito” venezuelano de suceder o Uruguai no Mercosul.
“O Mercosul não pode ser utilizado na luta política que setores da direita travam contra o governo legitimamente eleito da República Bolivariana da Venezuela. Isso não apenas enfraquece seu acervo histórico e é antidemocrático como também é um grave precedente que ameaça a união e a integração possibilitada pelo Mercosul”,
diz o texto.
Os partidos pedem que os governos do bloco “o cumprimento responsável das normas e instrumentos jurídicos” que garantem à Venezuela a presidência do Mercosul.
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