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Política

Quinta-Feira, Dia 16 de Maio de 2013 as 20:05:46

MP DOS PORTOS - Aprovada pelo Senado, vai à sanção presidencial

O Senado Federal acaba de aprovar, às 19h25 desta 5ª feira, 16.05.2013, a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias públicas e privadas. Foram 53 votos favoráveis dos Senadores, 07 votos contrários e 05 abstenções.

Na Câmara dos Deputados foram computadas, até o dia anterior, mais de 40 horas de discussão acalorada, destinadas à avaliação, discussão e votação do documento normativo encaminhado inicialmente pelo Senado, após muitas semanas de estudos, audiências públicas e debates.

No Senado, para onde o projeto foi retornado na manhã desta 5ª feira, foram avaliadas, discutidas e votadas as alterações formuladas pela Câmara. A tônica das discussões situou-se no argumento da inexistência de tempo hábil para a discussão da proposta que define o novo marco regulatório para os portos brasileiros.

Todavia, a MP fora anteriormente encaminhada pela Presidência da República ao Senado, onde o Senador Eduardo Braga, seu relator do projeto, promoveu debates, audiências públicas, até que o documento final foi aprovado por comissão mista.

Muitos senadores de oposição entraram em regime de obstrução e os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no STF Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar para suspender a sessão.

O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado vai agora à sanção da presidenta Dilma Roussef.

Fonte: da Redação do Jornal Franquia

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