Empresários em débito com o Governo Estadual podem quitar toda a dívida de ICM e ICMS em até 120 parcelas fixas - sem correção (10 anos), com redução de multas e juros. A redução de multas, para quitações à vista é de 75%. Os juros anuais variam de 8,064% a 12,960% de acordo com número de parcelas.
Os interessados devem se apressar para fazer o cadastro no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) - o Refis 2014. Disponibilizado a partir do dia 1º de agosto, o prazo termina no dia 30 de setembro.
O projeto do novo Refis foi apresentado na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), na 4ª feira, 06.08. O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, afirmou que o programa é audacioso e que precisa cair no conhecimento de toda classe empresarial do Rio de Janeiro.
“Não podemos perder tempo em divulgá-lo. Ele é um estímulo à atividade empresarial. É costume dizer que se cria dificuldade para vender felicidade, mas o novo Refis do Estado é o contrário. Nele se cria facilidade para vender facilidade”,
enfatizou Antenor Barros Leal, que se comprometeu encaminhar o modelo do PPD para todas as Associações Comerciais do Estado.
O PPD foi apresentado à Casa de Mauá pelo subsecretário da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George André Santoro, e pelo auditor fiscal da secretaria, Hélio Madureira. Ambos estão otimistas em relação ao crescimento de adesão de empresas nos próximos dias, com a contribuição da ACRJ na divulgação da PPD.
De acordo com o subsecretário, existem aproximadamente 300 mil empresas fluminenses em débito com o Estado, que totalizam R$ 38 bilhões.
“Nossa intenção na criação do plano é estimular o pagamento desta dívida e não ficar brigando na Justiça. Estamos convictos que podemos reduzir significativamente o número de empresas em litígio com o Governo. Será ótimo pra os dois lados”,
explicou.
Para se cadastrar, a empresa tem que preencher oito formulários. É possível o pagamento de metade da dívida com a utilização do crédito acumulado. A não quitação de três parcelas cancela imediatamente o contrato de refinanciamento. O prazo de pagamento é longo e a redução de juros significativa. Descontando os finais de semana, os interessados têm somente 39 dias para aproveitar a oportunidade de voltar a ter o CNPJ limpo e pronto para dar um novo começo a história da sua empresa.
Caso exista alguma dúvida, o empresário interessado em quitar suas dívidas pode enviar um e-mail para
convenio128@fazenda.rj.gov.br
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