Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Medida perde a validade em dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto é publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda na 5ª feira, 23.11.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são:
> confecção e vestuário;
> calçados;
> construção civil;
> call center;
> comunicação;
> empresas de construção e obras de infraestrutura;
> couro;
> fabricação de veículos e carroçarias;
> máquinas e equipamentos;
> proteína animal;
> têxtil;
> tecnologia da informação (TI);
> tecnologia de comunicação (TIC);
> projeto de circuitos integrados;
> transporte metroferroviário de passageiros;
> transporte rodoviário coletivo; e
> transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
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