Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

29 de Agosto de 2024 as 21:03:54



EMENDAS PARLAMENTARES - Projeto de Lei deve regulamentar Novas Regras

 
Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras
Regras devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade
 
O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
 
Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento na 4ª feira, 28.08, a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um grupo de trabalho e deve ser anunciada até esta sexta-feira, que é o fim do prazo pactuado entre integrantes dos Três Poderes na semana passada..
 
O pacto veio após o Supremo confirmar, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas Pix", que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa.
 
Os novos parâmetros para a liberação dos recursos foram definidos em reunião entre ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal, que estabeleceram que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. 
 
A partir disso, foi constituído um grupo para colocar o acordo no papel. Como o prazo para isso termina no fim de semana, a expectativa é que o projeto de lei complementar seja apresentado no Diário Oficial da União. O texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e DOPS 31/08/2024
MPF quer responsabilização de 46 ex-agentes do DOI-Codi e DOPS
 
VPN, Saiba o que é: Recurso limitado por decisão de MORAES que suspendeu X 31/08/2024
VPN, Saiba o que é: Recurso limitado por decisão de MORAES que suspendeu X
 
MARGEM EQUATORIAL - “Perdemos 10 anos”, lamenta presidente da Petrobras 12/06/2024
MARGEM EQUATORIAL - “Perdemos 10 anos”, lamenta presidente da Petrobras
 
DÓLAR sobe 0,17% a R$ 5,633 em 30.08; IBOVESPA cai a 136.004 pontos 30/08/2024
DÓLAR sobe 0,17% a R$ 5,633 em 30.08; IBOVESPA cai a 136.004 pontos
 
ORÇAMENTO DE 2024 prevê crescimento de 2,64% do PIB 30/08/2024
ORÇAMENTO DE 2024 prevê crescimento de 2,64% do PIB
 
EMENDAS PARLAMENTARES - Projeto de Lei deve regulamentar Novas Regras 29/08/2024
EMENDAS PARLAMENTARES - Projeto de Lei deve regulamentar Novas Regras
 
PPSA venderá 1,5 Milhão de Barris de Petróleo da União no Mercado Spot 29/08/2024
PPSA venderá 1,5 Milhão de Barris de Petróleo da União no Mercado Spot
 
BIG TECHS - Governo pretende propor Taxação ainda neste semestre 29/08/2024
BIG TECHS - Governo pretende propor Taxação ainda neste semestre
 
LULA indica GABRIEL CALIPOLO para a presidência do Banco Central 28/08/2024
LULA indica GABRIEL CALIPOLO para a presidência do Banco Central
 
DÓLAR sobe 1,2% a R$ 5,623 em 29.08; e IBOVESPA cai a 136.041 pontos 29/08/2024
DÓLAR sobe 1,2% a R$ 5,623 em 29.08; e IBOVESPA cai a 136.041 pontos
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites