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Política


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03 de Outubro de 2024 as 13:15:00



PROPAGANDA ELEITORAL em rádio e TV termina nesta 5ª feira


 
Termina nesta 5ª feira a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
A três dias do pleito, os comícios também ficam proibidos
5ª feira, 03.10.2024
 
Termina nesta 5ª feira, 03.10, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.
 
As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do TSE Tribunal Superior Eleitoral nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 
 
Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.  
 
Serviço ao eleitorado
 
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.
 
Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  
 
Além disso, até a próxima 2ª feira, 07.10, juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.  

Fonte: AGENCIA BRASIL.





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