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Justiça

Segunda-Feira, Dia 11 de Novembro de 2024 as 09:41:36

TOFFOLI nega Pedido para Encerrar Processo da Lava Jato contra EDUARDO CUNHA

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, no momento de sua prisão, em 19.10.2016, foi condenado em março/2017 a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha

Defesa de ex-deputado se baseou em decisão sobre parcialidade de Moro

O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou nesta 4ª feira, 06.11, pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular o processo em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.

"Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido",

decidiu o ministro.

No Supremo, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A condenação envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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