Desde a Reforma Bancária de 1.971, implementada sob o comando do então ministro da Fazenda, Delfim Neto, a FEBRABAN promete queda dos juros
A FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos avalia medidas para reduzir os juros do cheque especial. Em nota publicada nesta 4ª feira, 17.01, a entidade informou que estuda ações para melhorar o ambiente de crédito no País e reduzir o spread bancário, diferença entre os juros que o banco paga para captar dinheiro de investidores e as taxas cobradas dos tomadores de empréstimos e financiamentos.
O comunicado não entrou em detalhes. Em dezembro, segundo os dados mais recentes da ANEFAC Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade, os juros do cheque especial estavam em 295,48% ao ano.
Dessa forma, alguém que contrai R$ 1 mil nessa modalidade deve R$ 3.295,48 ao fim de 12 meses, se não quitar a operação. O cheque especial está somente atrás do cartão de crédito, que encerrou 2017 com taxa de 321,63% ao ano.
Em 17.01, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Na saída do encontro, não confirmou se a redução de juros do cheque especial foi discutida. Apenas disse que os dois trataram de medidas tributárias.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas que os juros do cheque especial são elevados. Ele confirmou que o Banco Central (BC) estuda medidas para a redução das taxas, mas negou que exista alguma ação definida.
“Eu acho que é importante a queda de juros no cheque especial, que está muito elevado. Mas não há nenhuma medida específica já definida. O BC está estudando várias coisas”,
disse Meirelles na portaria do ministério.
NOTA DA REDAÇÃO DO JORNAL FRANQUIA
Desde a Reforma Bancária de 1.971, promovida e liderada pelo então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, a FEBRABAN promete sem jamais cumprir a queda dos juros.
Até aquela ocasião o mercado bancário era um mercado competitivo, mas uma gigantesca concentração bancária foi apoiada pelo governo federal, com subsídios e incentivos fiscais pagos pelos contribuintes, sob argumento de que a redução de custos e a elevação da escala viabilizariam a esperada redução de juros dos financiamentos e preços das operações bancárias às empresas e à população.
Desde então, a concentração bancária intensificou-se e, como em todo oligopólio, os bancos definem suas margens astronômicas e lucros estupendos e crescentes, enquanto literalmente quebram as famílias e os demais setores menos concentrados da economia do País, em meio às recorrentes crises sistêmicas.
Poderosa, com livre acesso ao Estado, comandando a indicação e escolha dos dirigentes do Banco Central do Brasil, a Febraban e sua representada, a Banca, escapam com galhardia das quedas de braço e tentativas do CADE que, não poucas vezes, buscou caracterizar como criminosa a cartelização do mercado bancário brasileiro.
Incólume, a Banca tem aplicado em contrário a alegação -- vencedora em votação dos ministros do STF -- de que o Banco Central é regido por uma lei especiífica, a Lei 4.595, de 31.12.1965, a qual garantiria ao Banco Central a hegemonia e exclusividade no controle da concentração no mercado financeiro, afastando assim as incursões fiscalizatórias e processos e julgamentos promovidos pelo CADE.
E a Febraban, representante dos grandes bancos, em nada admoestada pelo Banco Central, mantém em sua equipe os mais competentes jornalistas e especialistas em finanças e comunicação social para viabilizar o discurso ameno, bom-mocista e pretensamente científico para obnubilar olhos e mentes e ocultar a expropriação indébita que promove diuturnamente aplicando juros e taxas escorchantes ao mercado financeiro em que reina.
Neste momento, após seu estrondoso sucesso na derrubada da presidente Dilma Rousseff -- compartilhada com FIESP, FIRJAN, CNC et caterva -- mandatária audaciosa que ousou impor-lhe a redução de juros e a tributação com IOF de 6% incidente sobre o movimento especulatório em operações cambiais, a Febraban, uma vez mais pretende tirar de si a responsabilidade dos juros cartelizados que promove, sob o beneplácito do Banco Central dominado, e busca negociar com o ministro Henrique Meirelles a redução de impostos incidentes sobre a atividade bancária, sob argumento de que assim poderia reduzir os juros siderais cobrados pelos bancos.
Enfraquecido pelo recente rebaixamento da nota de risco do País pela Standard & Poors, pelo fracasso de sua Reforma da Previdência, e, ainda, acossado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, candidato a presidência da República, é bastante improvável que Meirelles, igualmente candidato ao Palácio do Planalto, venha a negar apoio à Febraban nesse pleito.
E isso tem um significado: Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Nenhuma redução dos juros irá acontecer. A expoliação continuará na cara dura.
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