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Editorial

02 de Abril de 2019 as 20:04:01



EDITORIAL - Reforma da Previdência, Câmara Federal tira o Bode da Sala


Guedes e Maia
 
 
EDITORIAL
E a Câmara Federal promete tirar o Bode Fedorento da Sala.
Mas é tudo pr´a inglês ver ! 
                                                                                                                   
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta 3ª feira, 02.04, que o projeto de reforma da Previdência, encaminhado à Câmara por Bolsonaro, não será aprovado aprovado pelos deputados com as mudanças nas regras para a Aposentadoria Rural e no BPC Beneficio de Prestação Continuada.
 
Maia considera que, após a CCJ Comissão de Constituição e Justiça avaliar a conformidade do projeto aos termos e princípios constitucionais, a Comissão Especial deverá retirar do projeto as propostas de alteração no BPC e na Aposentadoria Rural, para em seguida o Plenário da Câmara discutir e votar o Projeto.
 
Maia informa que o Plenário ira também avaliar outros aspectos do Projeto, como a transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, a constitucionalidade da progressividade das alíquotas, o regime de aposentadoria especial para professores etc.
 
O Foco: Capitalização Individual
 
A movimentação de Maia segue o script da estratégia cujo foco central é a entrega, ao sistema financeiro, da gestão do sistema de aposentadorias do País: a implantação do sistema de Capitalização Individual, com a desativação do atual sistema de Repartição Intergeracional.
 
Um presente para os Empresários
 
Interessante destacar que o Sistema de Repartição Intergeracional prevê como fontes de recursos as contribuições do trabalhador e do empregador, como base no valor da folha de salários, bem como conta também com a arrecadação do FINSOCIAL e da CSLL Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, alem de contar com parcela da arrecadação das loterias administradas pela CAIXA.
 
Finsocial e CSLL, extintos, a velha demanda dos empresarios
 
No projeto de reforma da Previdência de Paulo Guedes a contribuição do trabalhador torna-se a única fonte de recurso para a Previdência Social, levando-a certamente à inviabilização, abrindo, contudo, espaço para a extinção do Finsocial e da CSLL e favorecendo a redução de impostos aos empresários prometida nesta semana pelo presidente Bolsonaro, elemento estratégico na gestão pública defendido invariavelmente pelos economistas vinculados à Escola de Chicago, alma mater de Paulo Guedes.
 
Assim, seguindo a estratégia do  "Bode Fedorento na Sala", a Câmara Federal irá retirar o BPC e os Trabalhadores Rurais da Reforma da Previdência (RP) de Paulo Guedes. Mas deverá manter a mudança do sistema de Repartição entre Gerações, gerido pelo Estado, para o perverso sistema de Capitalização, que já faliu no Chile, país onde foi implantado no governo do ditador Augusto Pinochet. 
 
Regime de Capitalização: Um presente para os bancos 
 
O Sistema de Capitalização é administrado pelo bancos, os grandes favorecidos com a implantação desse novo sistema, porquanto passarão a contar com recursos de longo prazo, poderão cobrar taxa de administração desses fabulosos recursos, que passarão das mãos do Estado para o controle pelos bancos, sem que estes tenham de responder por sua suficiência ou não para manter os idosos dependentes de suas aposentadoriais.
 
Fracasso no Chile: o abandono dos idosos
 
O fato concreto é que este mesmo sistema, implantado no Chile, inclusive com a colaboração confessa do ministro Paulo Guedes, está falido e está levando à miséria os aposentados que estão engordando as estatísticas de suicídio.
 
Esse problema assumiu proporção tal que a ex-presidente Michelle Bachelet buscou atenuar a crise social trazida por esse sistema, criando uma verba estatal para complementação dos baixos valores das aposentadorias.
 
Assim, a implantação desse mesmo sistema no Brasil está fadada a unicamente beneficiar as instituições financeiras e a desmontar a rede brasileira de proteção social, que talvez seja o mecanismo mais efetivo de distribuição de renda à população mais desfavorecida.


Fonte: Redação JF





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