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Política

Terça-Feira, Dia 29 de Setembro de 2020 as 22:09:16



Secretário do Tesouro alia-se ao Mercado na crítica à proposta de financiamento do Bolsa Família



Reação do mercado a precatórios foi alerta, diz secretário do Tesouro
 
Bruno Funchal negou tentativa de driblar teto de gastos
 
A alta do dólar e a queda da bolsa provocadas pelas discussões em torno da fonte de financiamento do Renda Cidadã representam um alerta do mercado, disse nesta 3ª feira, 29.09, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
 
Segundo ele, os investidores deram “um sinal muito claro” sobre a proposta de usar parte de recursos de precatórios (dívidas reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça) para custear o futuro programa social.
 
Em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 96,1 bilhões em agosto, o secretário afirmou que a sugestão do governo de usar parte dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e de precatórios não representa redução de gastos. Segundo ele, a medida significa postergação de pagamento.
 
“Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida”, 
 
declarou Funchal.
 
O secretário disse que a queda da bolsa e a alta do dólar e da curva de juros no mercado futuro refletem a avaliação do mercado sobre a ideia apresentada na 2ª feira, 28.09.
 
“O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm de ser levados em consideração no debate daqui em diante", 
 
afirmou.
 
O secretário explicou que qualquer novo programa público deve estar vinculado a uma fonte de recursos.
 
“Tecnicamente, para termos qualquer programa novo, a gente precisa olhar para a qualidade dos gastos e reduzir os gastos para acomodar um novo programa”, 
 
destacou.
 
Teto de gastos
 
Funchal reiterou a defesa do teto de gastos como âncora fiscal para impedir o descontrole dos gastos públicos no médio e no longo prazo. Ele negou haver qualquer intenção por parte da equipe econômica de aproveitar-se de brechas para driblar a limitação. 
 
“Existe a percepção de que o teto é baseado em credibilidade”, 
 
explicou.
 
Alegando não ter visto ainda o texto da proposta, o secretário evitou emitir um posicionamento oficial do Tesouro sobre a sugestão de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com a limitação do pagamento de precatórios, a cada ano, a 2% das receitas correntes líquidas do governo.
 
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 reserva R$ 54 bilhões para o pagamento de precatórios, mas, com o limite de 2% das receitas líquidas, o governo desembolsaria apenas R$ 16 bilhões no próximo ano. Os R$ 38 bilhões restantes seriam rolados para o futuro e usados para custear o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família e teria benefício médio de R$ 290 por mês.
 
Na avaliação do secretário do Tesouro, a solução para superar o impasse em relação às fontes de recursos para o Renda Brasil passa pelo debate com o Tesouro e o mercado mostrando as limitações das propostas apresentadas. 
 
“É importante o processo por que a gente está passando. Está sendo conturbado, mas é importante a sociedade estar junto e entender quais são as alternativas”,
 
declarou Funchal.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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