Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

14 de Outubro de 2020 as 14:10:38



CORREIOS Fábio Faria entrega projeto de desestatização a Bolsonaro


Fabio Faria, ministro das Comunicações
Fabio Faria (PSD-RN), genro de Sílvio Santos, deputado federal  licenciado da Câmara, ministro as Comunicações, quer privatizar os Correios
 
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta 4ª feira, 14.10, à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios.
 
De acordo com Faria, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.
 
“Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”,
 
disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
 
Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso.
 
Além disso, o BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratou a Accenture, empresa de consultoria que estuda o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal.
 
Segundo Faria, o trabalho começou a cerca de 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.
 
“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”,
 
disse, destacando que a universalização das entregas será mantida.
 
“Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”.
 
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado,
 
“respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.
 
“As atividades dos serviços postais pela iniciativa privada serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica e terão por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas aos serviços postais, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores”, 
 
diz a nota.
 
O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.
 
Quando de sua posse, em maio último, o ministro Fábio Faria assumiu a EBC Empresa Brasil de Comunicação, estatal que reúne emissoras de televisão, rádios e agência de notícias. O objetivo de Bolsonaro é também privatizar a EBC.


Fonte: CNN e AGENCIA BRASIL. Chamada de capa e subtítulo da Redação JF





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
FLÁVIO DINO estabelece Orçamento de Emergência para Combate a Incêndios 17/09/2024
FLÁVIO DINO estabelece Orçamento de Emergência para Combate a Incêndios
 
FARIA LIMERS elevam para 2,96% Projeção do PIB em 2024 17/09/2024
FARIA LIMERS elevam para 2,96% Projeção do PIB em 2024
 
LULA sanciona Com Vetos Lei que desonera 17 Setores da Economia 17/09/2024
LULA sanciona Com Vetos Lei que desonera 17 Setores da Economia
 
Presidente LULA reúne Ministros para debater Combate a Queimadas 16/09/2024
Presidente LULA reúne Ministros para debater Combate a Queimadas
 
OBRAS DE ARTE Vandalizadas em 8 de Janeiro são Recuperadas 15/09/2024
OBRAS DE ARTE Vandalizadas em 8 de Janeiro são Recuperadas
 
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Câmara aprova Texto Base da proposta de retomada gradual do Imposto 12/09/2024
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Câmara aprova Texto Base da proposta de retomada gradual do Imposto
 
ATO em SAMPA pede Impeachment de Moraes e anistia a 8 de janeiro 07/09/2024
ATO em SAMPA pede Impeachment de Moraes e anistia a 8 de janeiro
 
Projeto que concede Anistia a Golpistas do 8/1 avança na Câmara 10/09/2024
Projeto que concede Anistia a Golpistas do 8/1 avança na Câmara
 
Programa irá oferecer QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para 15 mil Jovens 10/09/2024
Programa irá oferecer QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL para 15 mil Jovens
 
CÂMARA aprova Urgência para Desoneração da Folha de Pagamento 09/09/2024
CÂMARA aprova Urgência para Desoneração da Folha de Pagamento
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites