Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

25 de Outubro de 2023 as 23:45:13



TAXAÇÃO DE SUPER RICOS - Câmara aprova Projeto de Lei


Cúpula da Câmara dos Deputados, na Praça dos 3 Poderes, em Brasília DF
 
Câmara aprova projeto de lei de taxação para super-ricos
Com 323 votos a favor e 119 contra, texto segue para Senado
 
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira, 25.10, o projeto de lei de taxação dos super-ricos.
 
A proposta antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
 
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.
 
[Toma lá, dá cá]NRJF
 
Inicialmente prevista para 3ª feira, 24.10, a votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta 4ª feira. A aprovação ocorreu no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.
 
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota a quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.
 
Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
 
Impacto
 
As mudanças farão o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões até 2026.
 
A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
 
O governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.
 
Fundos agrícolas e imobiliários
 
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.
 
O governo tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.
 
Ativos Virtuais
 
Pedro Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no País com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão que combate a lavagem de dinheiro.
 
Definições
 
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
 
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
 
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
 
Confira o projeto da câmara
 
> Fundos exclusivos
 
   • Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
 
   • Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
 
   • Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
 
   • Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:
 
8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
 
15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
 
> Offshore e trusts
 
   • Instrumento: projeto de lei;
 
   • Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de IR Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
 
   • Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais;
 
   • Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
 
   • Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
 
   • Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
 
   • Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:
 
– 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
 
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
 
Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:
 
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
 
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
 
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
 
   • Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis
 
   • Como é: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda
 
   • O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300
 
   • Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR


Fonte: AGENCIA BRASIL. reporter Welton Máximo da Agência Brasil





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
Desaceleração da INFLAÇÃO acontece em todas as faixa de renda, revela IPEA 15/07/2024
Desaceleração da INFLAÇÃO acontece em todas as faixa de renda, revela IPEA
 
DÓLAR sobe 0,26% a R$ 5,445 após atentado; e IBOVESPA alcança 129.321 pts 15/07/2024
DÓLAR sobe 0,26% a R$ 5,445 após atentado; e IBOVESPA alcança 129.321 pts
 
BNDES financiará Complexo Solar na Bahia para abastecer refinaria 13/07/2024
BNDES financiará Complexo Solar na Bahia para abastecer refinaria
 
Indústrias Gaúchas têm queda de 26,2% em maio 13/07/2024
Indústrias Gaúchas têm queda de 26,2% em maio
 
Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao RS 26/06/2024
Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao RS
 
DÓLAR fechou em R$ 5,44 em 11.07; IBOVESPA subiu 0,85% a 128.294 pts 11/07/2024
DÓLAR fechou em R$ 5,44 em 11.07; IBOVESPA subiu 0,85% a 128.294 pts
 
COMERCIO cresce pelo 5º mês seguido 11/07/2024
COMERCIO cresce pelo 5º mês seguido
 
FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS têm Melhor Marca desde 2011 11/07/2024
FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS têm Melhor Marca desde 2011
 
BNDES - Aprovações na linha de exportação crescem 135% no semestre 11/07/2024
BNDES - Aprovações na linha de exportação crescem 135% no semestre
 
COMBUSTÍVEIS - Petrobras anuncia aumento da Gasolina e do Gás de Cozinha 08/07/2024
COMBUSTÍVEIS - Petrobras anuncia aumento da Gasolina e do Gás de Cozinha
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites