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Justiça

26 de Outubro de 2023 as 00:30:16



TSE retoma Julgamento de Bolsonaro com Voto do Relator, nesta 5ª feira


Ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro.
 
TSE retoma julgamento contra Bolsonaro por uso do 7 de setembro
 
O TSE Tribunal Superior Eleitoral suspendeu na noite da 3ª feira, 24.10, o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
 
O julgamento será retomado na 5ª feira, 26.10, com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
 
A sessão da última 3ª feira. 24.10, foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do MPE Ministério Público Eleitoral pela condenação de Bolsonaro. 
 
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado. 
 
Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio"
 
Ministério Público
 
Durante a sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral. Gonet também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha
 
“O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições’,
 
afirmou. 
 
Defesa
 
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e disse que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura. 
 
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico. 
 
“Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”,
 
afirmou a defesa. 
 
General Braga Netto
 
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
 
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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