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Economia e Finanças

30 de Novembro de 2023 as 08:42:05



Senado aprova PL da Taxação dos Fundos Exclusivos e Offshores


 
Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores
Aposta do governo para aumentar arrecadação, projeto vai à sanção
 
Os senadores aprovaram na tarde desta 5ª feira, 29.11, o projeto de lei que muda a tributação de rendas obtidas com fundos exclusivos de investimento e offshores - empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.
 
Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.
 
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que somam R$ 756 bilhões em patrimônio e respondem, sozinhos, por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.
 
Em relação aos fundos offshores, muito usado por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de IR a partir de 2024. A tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro.
 
Hoje, quem tem dinheiro em offshore só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.
 
Confira o projeto aprovado:
 
Fundos exclusivos
 
> Como funciona atualmente: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
 
Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
 
Tributação: alíquota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
 
Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o “come-cotas” em 2023 pagará 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento:
 
      8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de
dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
 
     15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
 
Offshore e trusts
 
Como funciona atualmente: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil.
 
 Instrumento: projeto de lei.
 
 Tributação: 15% de cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais.
 
 Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano.
 
Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
 
Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida.
 
Atualização antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023) pagará menos. Nesse caso, a adesão é voluntária. O governo propôs dois modelos de pagamento:
 
     8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de
dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
 
     15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
 
Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:
 
     variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
 
     variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
 
Fiagro e fundos de investimentos imobiliários
 
Definição: Fiagros são fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobiliários são fundos que aplicam em imóveis.
 
Como funciona atualmente: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balcão de derivativos têm isenção de Imposto de Renda.
 
O que muda: para obter isenção de IR, número mínimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300.
 
Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isenção do IR.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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