Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

20 de Fevereiro de 2024 as 17:02:41



DINO propõe PEC para o Fim da Aposentadoria Compulsória para Juízes e Militares que cometerem Delitos Graves


Senador Flávio Dino propõe PEC para extinguir privilégio de juízes, promotores e militares.
 
Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares
Perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delito grave
 
3ª feira, 20.02.2024
 
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do STF Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta 3ª feira, 20.02, ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
 
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na 2ª feira, 19.02, durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
 
Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.
 
Punição
 
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de "punição" a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.
 
“Pronto. Conseguimos as assinaturas de apoio necessárias e está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a punição de aposentadoria compulsória ou de “pensão por morte presumida”, no caso de juízes, promotores e militares. Agradeço os apoios e torço para uma célere tramitação e aprovação”,
 
twitou Dino.
 
Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados – como sanção por cometimento de infração disciplinar –, veda também o direito à pensão por morte ficta [simulada, falsa, suspeita, inverídica ou suposta] ou presumida.
 
“Essa PEC é para que possamos corrigir uma quebra de isonomia injustificável. O texto vai deixar clara a proibição da aposentadoria compulsória. Se o servidor pratica uma falta leve, tem uma punição leve. Mas se comete uma falta grave, até um crime, tem que receber uma punição simétrica. No caso, a perda do cargo”,
 
justificou Dino ao anunciar, em Plenário, a PEC.
 
O texto veda também a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, prevê, como penalidade, demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
PLENÁRIO DA CÂMARA decide manter prisão de CHIQUINHO BRAZÃO 10/04/2024
PLENÁRIO DA CÂMARA decide manter prisão de CHIQUINHO BRAZÃO
 
CONSELHO DE ÉTICA instaura processos contra CHIQUINHO BRAZÃO 10/04/2024
CONSELHO DE ÉTICA instaura processos contra CHIQUINHO BRAZÃO
 
CHIQUINHO BRAZÃO - CCJ da Câmara votou em favor da manutenção da prisão do deputado 10/04/2024
CHIQUINHO BRAZÃO - CCJ da Câmara votou em favor da manutenção da prisão do deputado
 
AVIBRAS - Sindicatos e Especialistas questionam Venda a Estrangeiros 07/04/2024
AVIBRAS - Sindicatos e Especialistas questionam Venda a Estrangeiros
 
PACHECO mantém Desoneração para evitar 03/04/2024
PACHECO mantém Desoneração para evitar "Insegurança Jurídica"
 
CORDÃO DA MENTIRA  Descomemora Golpe de 64 nas ruas de Sampa 01/04/2024
CORDÃO DA MENTIRA Descomemora Golpe de 64 nas ruas de Sampa
 
INSTITUTOS PRIVADOS prepararam terreno para o GOLPE de 1964 31/03/2024
INSTITUTOS PRIVADOS prepararam terreno para o GOLPE de 1964
 
GOLPE DE 1964 - Uso de imóveis privados para tortura uniu civis e militares 31/03/2024
GOLPE DE 1964 - Uso de imóveis privados para tortura uniu civis e militares
 
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara 26/03/2024
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
 
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria 27/03/2024
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites