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Política

22 de Março de 2024 as 18:23:56



EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI


Instalações da Câmara e do Senado, em Brasília DF
 
Emendas parlamentares são preservadas de bloqueio de R$ 2,9 bilhões
Governo esperará decisão do Congresso sobre veto
 
6ª feira, 22.03.2024
 
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões, anunciado nesta 6ª feira, 22.03, em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não atingirá as emendas parlamentares. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo esperará o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.
 
“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”,
 
justificou Paulo Bijos.
 
Ele afirmou, também, que o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 determina quais despesas não podem ser bloqueadas. De um total de R$ 204 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento, somente R$ 77 bilhões poderão ser bloqueados.
 
Bloqueios
 
Existem R$ 127 bilhões blindados de bloqueios, entre os quais se incluem emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. O secretário não respondeu se as emendas de comissão, alvo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estão protegidas dos bloqueios
 
O secretário do Ministério do Planejamento informou, ainda, que o governo não pretende, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano e definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024. Os líderes afirmam que o veto de Lula será derrubado.
 
Sem data confirmada, a sessão do Congresso Nacional que deve analisar os vetos presidenciais está prevista para abril. A expectativa é de derrubada do veto. O Orçamento de 2024 tem R$ 53 bilhões em emendas parlamentares – individuais, de bancada e de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões atingiu pouco mais de 10% do total.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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