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Justiça

01 de Abril de 2024 as 18:04:32



SÉRGIO MORO - Ministério Público Eleitoral defende Cassação de Mandato


 
Ministério Público defende cassação de Sergio Moro
Manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy em sessão no TRE
 
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta 2ª feira, 1º.04, a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
 
A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o TRE do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
 
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
 
Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
 
Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
 
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”,
 
afirmou.
 
O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.
 
Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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