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Justiça

04 de Abril de 2024 as 13:07:58



CASSAÇÃO DE MORO - Desembargadora "Pede Vistas" após empate do julgamento


Dra. Claudia Cristina Cristofani, desembargadora no TRE-PR
 
 Julgamento será retomado na 2ª feira, 08.04
04.04.2024
 
O desembargador José Rodrigo Sade, do TRE-PR Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, votou na 4ª feira, 03.04 a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com a manifestação do magistrado, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
 
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima 2ª feira 08.03. [Há informação de que a totalidade das informações processuais teriam sido disponibilizadas há poucos dias, apenas após o voto do relator.] NRJF
 
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao TSE Tribunal Superior Eleitoral. Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
 
O julgamento começou na 2ª feira, 1º.04, quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação e pela rejeição das ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha nas eleições de 2022.
 
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República, antes da abertura do período de campanha eleitoral estabelecido pelo TSE. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
 
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
 
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.  
 
No entendimento de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente. Para o magistrado, ao realizar a pré-campanha à Presidência e depois sair candidato ao Senado, Moro gastou mais que os demais candidatos ao Senado e provocou desequilíbrio na disputa.
 
“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico",
afirmou.
 
O julgamento prossegue para a tomada dos votos de mais cinco magistrados.
 
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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