Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Economia e Finanças

18 de Setembro de 2014 as 00:09:24

REFORMA TRIBUTÁRIA - STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela internet

O dilema da cobrança de ICMS no estado de destino ou no estado de origem talvez seja a mais importante questão a ser resolvida na realização de uma reforma fiscal no País. Com esse veredito, o STF abre portas à solução desse entreve à Reforma Fiscal e ao desenvolvimento ao País

O plenário do STF Supremo Tribunal Federal decidiu declarar, nesta 4ª feira, 17.09, a inconstitucionalidade do Protocolo 21, do CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata do pagamento do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações de venda de produtos comprados pela internet ou por telefone.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a Constituição define que a cobrança deve ser feita nos estados de origem. A regra do Confaz foi aprovada em 2011 por 18 secretários estaduais de Fazenda, e definiu que parte do imposto, que já era cobrado na origem do produto, passe a ser cobrado também no destino.

O plenário julgou ações impetradas pela CNI Confederação Nacional da Indústria e pela CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. As regras do protocolo foram suspensas por liminar do ministro Luiz Fux, em fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	25/04/2024 IVA - Novo Imposto incidirá sobre Compras em Sites Estrangeiros


	25/04/2024 IMPOSTO SELETIVO criado para tributar Produtos Prejudiciais a Saúde e Meio Ambiente


	25/04/2024 Reforma Tributária prevê imposto reduzido para 18 Profissões Liberais


	21/04/2024 Conselho da Petrobras propõe pagar 50% dos dividendos extraordinários


	25/04/2024 PETROBRAS irá distribuir R$ 21,95 BI em Dividendos Extraordinários


	23/04/2024 INDIGENAS aos Milhares marcham em Brasília


	23/04/2024 ARRECADAÇÃO FEDERAL bate recorde em março: R$ 190,61 BI


	19/04/2024 DÓLAR subiu 1,53% na semana, mas recuou a R$ 5,199 nesta 6ª feira


	19/04/2024 EMAE - Fundo Phoenix compra Estatal de Energia de SP por R$ 1 BI


	19/04/2024 RENDIMENTO DOMICILIAR do Brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023